No dia 08 de abril de 2026, o Ministério Público do Estado do Maranhão tornou pública, por meio do Diário Eletrônico, a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo contratos administrativos no município de Fortaleza dos Nogueiras.
A portaria foi publicada oficialmente em 09 de abril de 2026, sob o nº 070/2026.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi instaurado a partir da conversão de uma Notícia de Fato (SIMP nº 009010-509/2025), após o encerramento do prazo inicial sem conclusão das apurações. Com isso, o caso passou a tramitar como inquérito civil, permitindo a realização de diligências mais aprofundadas.
O foco da investigação é a empresa R DA S Cavalcanti Transportes e Construções – EPP, contratada pelo município, cuja capacidade técnica e operacional está sendo questionada.
O objetivo é verificar se a estrutura da empresa é compatível com os serviços contratados pela administração pública.
Segundo o MP, a apuração busca identificar possíveis irregularidades na execução dos contratos, o que pode indicar falhas na fiscalização, na contratação ou até prejuízos ao erário.
Entre as providências iniciais determinadas estão o registro do procedimento no sistema interno, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a designação de servidoras para auxiliar nos trabalhos investigativos.
O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão ser alvo de medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa.
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