O deputado federal Juscelino Filho (PSD/MA) lançou, nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), a Agenda Legislativa e Regulatória de 2026 da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. À frente da iniciativa, o parlamentar tem conduzido debates estratégicos no Congresso Nacional, promovendo a articulação entre o poder público e o setor produtivo para impulsionar a conectividade e o desenvolvimento digital no país.
“O setor de telecom hoje é muito estratégico para o país, ele precisa estar forte e de pé. Essa Frente Parlamentar vem para se somar a várias outras no Congresso, mas não para ser mais uma delas. Nasceu para ficar, para representar esse setor e fazer com que ele tenha uma voz ainda mais forte, mais firme dentro do Parlamento. A gente veio para ajudar a construir um setor cada vez mais forte, que entregue um Brasil melhor para os brasileiros”, disse Juscelino.
O lançamento da Agenda Legislativa e Regulatória da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais reuniu senadores, deputados federais e representantes de entidades e empresas dos setores de telecom e da radiodifusão. O documento reúne 134 proposições e atos prioritários, dos quais 82 á estão em estágio urgente ou avançado.
Pautas prioritárias – Entre os principais temas da agenda de 2026, estão o PL 270/2025, sobre política nacional de infraestrutura de cabos submarinos; as propostas ligadas ao FUST; o projeto sobre compartilhamento de postes e condutos; o leilão da faixa de 700 MHz, marcado para 30 de abril; o marco da inteligência artificial; a discussão sobre incentivos para provedores regionais; o ReData; e a consulta pública da Anatel sobre cibersegurança.
Os temas estão divididos em eixos: infraestrutura e crítica e soberania; expansão e última milha; espectro terrestre e não-terrestre; cibersegurança e resiliência; economia digital; radiodifusão e OTT; inovação e novas tecnologias; e conectividade social e acesso remoto
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