A representação foi protocolada no dia 6 de novembro de 2023, junto ao ministério público pelos vereadores Tony Mano e Nivaldo de Moura e dispõe sobre as possiveis fraudes no censo escolar de 2022, envolvendo alunos do sistema integral de ensino, no município de Governador Luiz Rocha Maranhão.
O documento tem como base as informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que divulgou as possiveis irregularidades no municipio.
A Corte divulgou o relatório da fiscalização de forma oficial no dia 1º de novembro, feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.
De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município Governador Luiz Rocha/MA declarou possuí 517 (quinhetos e dezessete) alunos matriculados em regime de tempo integral, todo isso sem ao menos existe uma escola no municipio com essa finalidade.
Por conta da possivel fraude, a conta bancária da prefeitura, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebeu de forma irregular R$ 808.060,66(oitocentos e oito mil reais, sessenta reais e sessenta e seis centavos).
Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.
Os vereadores consideraram as gravidades nas denuncias ao protocolar o pedido urgente de invetigação, garantindo assim a integridade dos recursos publicos naquele municipio.
Blog do wilque Gomes
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