“PERDEU, MANÉ!”: Fachin tira Inquérito das Fake News das mãos de Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News, que tramita na Corte desde 2019.

A medida revoga a designação que havia colocado Moraes à frente do Inquérito 4.781. A partir de agora, os inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar ainda em andamento e vinculados ao caso retornam à relatoria da Presidência do STF.

A investigação foi aberta em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, inicialmente para apurar notícias fraudulentas, ameaças, ataques e outras infrações direcionadas ao Supremo e aos integrantes da Corte. Moraes foi escolhido na ocasião para conduzir o procedimento.

A decisão de Fachin, entretanto, não anula automaticamente os atos praticados por Alexandre de Moraes durante os mais de sete anos em que esteve à frente do inquérito. O presidente do STF determinou a preservação dos atos regularmente praticados durante a vigência da designação, em nome da segurança jurídica.

Outro ponto importante é que ações penais já instauradas, com denúncias recebidas e originadas do Inquérito 4.781, continuam seguindo o rito processual em curso. Portanto, a decisão representa a retirada de Moraes da condução das investigações ainda vinculadas ao inquérito, e não a anulação geral dos processos derivados dele.

Fachin assume análise dos procedimentos

Os procedimentos ainda em andamento deverão passar pela Presidência do Supremo. Após análise, os autos poderão ser encaminhados à autoridade policial e posteriormente à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

A mudança ocorre em meio a uma forte crise institucional dentro do STF e após uma sequência de embates envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, a Polícia Federal e outros integrantes da Corte.

O Inquérito das Fake News tornou-se, ao longo dos últimos sete anos, uma das investigações mais controversas conduzidas pelo Supremo. O procedimento recebeu críticas pela forma como foi instaurado, por sua duração e pela amplitude alcançada pelas investigações.

Apesar das controvérsias, a legalidade do inquérito foi anteriormente reconhecida pelo plenário do STF.

Com a decisão desta quarta-feira, Alexandre de Moraes deixa oficialmente a relatoria do Inquérito das Fake News, enquanto a Presidência do Supremo passa a centralizar a análise dos procedimentos investigativos ainda relacionados ao caso.