MPMA mira servidores da gestão Galego Mota em ação por suposto recebimento irregular do Bolsa Família

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra dezenas de servidores públicos de Dom Pedro, município administrado pelo prefeito Galego Mota (PSB), em razão de supostos recebimentos indevidos de recursos do Programa Bolsa Família.

Galego Mota foi reeleito prefeito de Dom Pedro em 2024, com 8.384 votos, e atualmente cumpre novo mandato à frente do município.

A ação do Ministério Público, porém, não aponta o prefeito Galego Mota como réu. O processo é direcionado aos servidores citados na investigação, que ocupam funções em diferentes setores da administração municipal.

Segundo o documento, a investigação começou após denúncias encaminhadas à Ouvidoria-Geral do MPMA e apontava para uma possível prática disseminada entre servidores públicos municipais: a manutenção de benefícios do Bolsa Família mesmo após a obtenção de renda decorrente do exercício de cargos públicos.

Servidores de várias secretarias são citados

A investigação teria alcançado funcionários vinculados às secretarias de Saúde, Assistência Social, Administração e Educação, além de integrantes do Conselho Tutelar.

O Ministério Público afirma ter realizado cruzamentos entre informações do Cadastro Único, registros do Bolsa Família e dados funcionais e financeiros da Prefeitura de Dom Pedro.

Entre os casos destacados estão conselheiras tutelares que, segundo a ação, receberam o benefício durante períodos em que exerciam seus mandatos.

O documento aponta que Geneza Santana Barbosa teria recebido R$ 650 mensais entre janeiro de 2024 e março de 2026, totalizando R$ 17.550. Já Laiane Matos Cavalcante teria recebido R$ 600 mensais entre março de 2023 e março de 2026, chegando a R$ 22.200.

Caso coloca assistência social no centro da investigação

Um dos aspectos que chamam atenção na ação é o fato de parte dos investigados estar vinculada justamente a setores responsáveis pela execução de políticas públicas de assistência social.

O Ministério Público sustenta que alguns servidores teriam omitido informações sobre seus salários e vínculos funcionais para continuar recebendo recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.

A investigação também cita servidores da Saúde e de outras áreas da Prefeitura que, conforme o documento, recebiam salários e simultaneamente permaneciam com benefícios ativos.

Gestão Galego Mota terá de lidar com repercussão política

Embora Galego Mota não figure como acusado na ação, o caso ganha repercussão política por envolver servidores que integram a estrutura da administração municipal.

A Prefeitura de Dom Pedro tem divulgado ações da gestão em áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento. Em 2025, por exemplo, o município anunciou investimentos em obras e serviços sob a administração de Galego Mota.

Agora, a existência de uma ação do Ministério Público envolvendo dezenas de integrantes do quadro municipal cria um novo foco de atenção sobre os mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento dos servidores dentro da administração.

O próprio prefeito já declarou, ao iniciar o novo mandato, que pretendia conduzir uma gestão com transparência, trabalho e atenção às áreas de saúde e educação.

Acusações ainda serão analisadas pela Justiça

É importante destacar que a ação representa a posição do Ministério Público e que os servidores citados ainda terão direito à defesa e ao contraditório no processo judicial.

A investigação aponta possíveis irregularidades e pede responsabilização dos envolvidos, mas eventual condenação dependerá da análise da Justiça.

O processo também deverá esclarecer o tamanho total do possível prejuízo, já que, segundo o próprio MPMA, os valores individuais de parte dos investigados ainda dependem da análise completa do histórico de pagamentos.

Blog  wilque Gomes