STF determina que TJ do Maranhão explique pagamentos feitos a juízes em até 48h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal apresentem, em até 48 horas, informações detalhadas sobre os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026.

A medida atinge os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A decisão ocorre após notícias de que algumas Cortes teriam realizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios acima dos limites estabelecidos pelo STF.

No despacho, Alexandre de Moraes cita decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a fiscalização e alertou para possíveis punições aos gestores dos tribunais em caso de descumprimento das regras.


A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”, afirmou Flávio Dino no despacho.

Além dos valores pagos, os tribunais deverão encaminhar ao Supremo informações individualizadas sobre verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas por magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026, bem como cópias das folhas de pagamento.

Na decisão, Moraes destaca que a medida foi adotada após a divulgação de uma reportagem nesta segunda-feira (6), indicando que alguns tribunais teriam autorizado pagamentos em desacordo com os parâmetros definidos pelo STF, o que motivou a abertura de verificação para apurar eventual descumprimento das determinações da Corte.