MP investiga irregularidades em dispensa eletrônica de R$ 119,8 mil na Câmara Municipal de Dom Pedro

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades na realização da Dispensa Eletrônica nº 016/2025, procedimento que resultou na celebração de um contrato no valor de R$ 119.821,27 entre a Câmara Municipal de Dom Pedro e a empresa M2 Engenharia e Serviços Ltda.

A investigação busca esclarecer se houve violação às normas das contratações públicas e eventual prática de improbidade administrativa.

A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Fábio Sales de Melo, que apontou possíveis irregularidades na contratação firmada em novembro de 2025.

Após analisar os elementos iniciais da denúncia, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as investigações e reunir documentos e provas sobre o caso.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, a investigação tem como objeto a Dispensa Eletrônica nº 016/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 026/2025, que resultou na assinatura do Contrato Administrativo nº 21/2025.

O contrato foi celebrado em 24 de novembro de 2025 entre a Câmara Municipal de Dom Pedro e a empresa M2 Engenharia e Serviços Ltda., no valor de R$ 119.821,27.

De acordo com o Ministério Público, a denúncia apresentada aponta indícios de possíveis irregularidades na condução do procedimento de contratação, tornando necessária uma investigação mais aprofundada para verificar se foram respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.

A investigação foi instaurada após representação formal apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Fábio Sales de Melo, que questionou a regularidade da dispensa eletrônica utilizada para a contratação da empresa.

Embora a portaria não detalhe quais seriam as supostas irregularidades apontadas pelo denunciante, o Ministério Público entendeu que os fatos narrados justificam a abertura de um Inquérito Civil para ampliar a coleta de informações e documentos relacionados ao procedimento.

Na portaria, o Ministério Público destaca que a Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções para agentes públicos e particulares que causem prejuízo ao patrimônio público ou violem os princípios da administração pública.

O objetivo da investigação será verificar se houve alguma irregularidade na contratação e identificar eventual responsabilidade administrativa, civil ou judicial dos envolvidos.

Como primeiras providências, o Ministério Público determinou a autuação do procedimento no sistema oficial, a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e a comunicação da instauração do Inquérito Civil ao Conselho Superior do Ministério Público.

A Portaria de Instauração nº 10/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 135/2026, disponibilizada em 10 de julho de 2026 e publicada oficialmente em 13 de julho de 2026.

A investigação poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades na contratação realizada pela Câmara Municipal de Dom Pedro.