MP instaura procedimento para investigar possível abuso sexual contra adolescente de 13 anos em Joselândia

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Joselândia, instaurou um Procedimento Administrativo para dar continuidade às investigações sobre um possível caso de abuso sexual contra uma adolescente de 13 anos.

A medida foi adotada após o recebimento do Ofício nº 038/2025, encaminhado pelo Conselho Tutelar de Joselândia, que comunicou a suspeita da prática de crime contra a dignidade sexual envolvendo a menor.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça responsável pela Promotoria de Justiça de Joselândia, a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo tem como objetivo reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e subsidiar as providências legais cabíveis.

No documento, o Ministério Público destaca que a medida é necessária para garantir o prosseguimento das investigações referentes ao possível abuso sexual praticado contra a adolescente, preservando a coleta de informações e a adoção das diligências necessárias.

Entre as determinações expedidas pelo promotor estão a autuação do procedimento, o envio da portaria para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, garantindo a publicidade do ato administrativo, além do cumprimento de ofícios destinados à continuidade da investigação.

Por envolver uma vítima menor de idade e um possível crime contra a dignidade sexual, a identidade da adolescente e demais informações que possam comprometer sua privacidade permanecem protegidas, conforme determina a legislação brasileira.

O caso seguirá sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Joselândia até a conclusão das diligências e eventual adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais que o Ministério Público entender cabíveis.