A Justiça do Maranhão determinou a prisão definitiva de João Vitor Nascimento da Silva, condenado por tráfico de drogas no município de Caxias.

A decisão foi emitida pela 1ª Vara Criminal após o processo transitar em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. O réu foi condenado com base no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

A pena é de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, além do pagamento de multa.

Segundo o mandado, as autoridades policiais estão autorizadas a realizar a prisão a qualquer momento. Após a captura, o condenado deverá ser encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.

O documento também determina que, após o cumprimento da ordem, a prisão seja comunicada imediatamente ao Judiciário para os procedimentos legais, incluindo audiência de custódia.