O cenário jurídico-trabalhista envolvendo a Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI) e o parlamentar Paulo Marinho Júnior apresentou novos desdobramentos na Vara do Trabalho de Caxias. Documentos oficiais indicam um crescimento no número de processos com débitos consolidados e a adoção de novas estratégias de cobrança por parte dos credores.
Evolução das Dívidas Consolidadas
De acordo com certidões da Justiça do Trabalho, o volume de processos em fase de execução — onde já não cabe recurso sobre o mérito da dívida — registrou um aumento significativo no último período:
- Ano de 2025: 4 processos com débitos consolidados.
- Ano de 2026: 13 processos registrados até o momento.
A existência de uma certidão positiva confirma que os acordos firmados ou as condenações impostas pela Justiça ainda não foram quitados pela parte devedora.
Pedido de Bloqueio de Vencimentos
Diante da persistência da inadimplência, ex-colaboradores da FAI protocolaram pedidos de medidas coercitivas para assegurar o recebimento dos valores devidos. A principal medida solicitada é o bloqueio de parte dos vencimentos parlamentares de Paulo Marinho Júnior.
Embora o pedido já tramite na esfera judicial, ainda não houve uma decisão pública definitiva sobre o deferimento da penhora salarial, que é uma medida excepcional utilizada para garantir o cumprimento de obrigações de natureza alimentar, como são os salários.
Contexto das Ações
Os processos são movidos por ex-funcionários que buscam o pagamento de salários atrasados e direitos rescisórios. Até o fechamento desta matéria, a defesa do parlamentar e a administração da FAI não haviam se pronunciado oficialmente sobre o cronograma de pagamentos ou sobre os novos pedidos de bloqueio.
Até o fechamento desta matéria não obtivemos um posicionamento oficial recente da assessoria de Paulo Marinho Jr. sobre esse caso.
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