A Justiça Eleitoral da 54ª Zona de Presidente Dutra (MA) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra Raimundo Alves Carvalho (Raimundinho da Audiolar) e Aristeu Moraes Nunes Martins, acusados de abuso de poder econômico, compra de votos e propaganda eleitoral irregular durante a campanha eleitoral de outubro passado.
A ação, movida pelo partido do então candidato a prefeito Carlão Américo, alegava que os investigados teriam cometido diversas irregularidades, como:
– Contratação irregular de influenciadores digitais;
– Uso de ônibus, vans e carreta iluminada sem declaração integral nas prestações de contas;
– Disparo massivo de propaganda eleitoral em redes sociais;
– Gastos não declarados ou subfaturados;
– Captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
No entanto, após análise detalhada das provas, a juíza eleitoral Cristina Leal Meireles concluiu que não houve comprovação suficiente para configurar os crimes eleitorais alegados.
Principais pontos da pecisão que a defesa comprovou
A defesa, tendo à frente a advogada Lorena Costa Ferreira, comprovou que:
– Influenciadores Digitais: Não houve pagamento irregular ou desequilíbrio no pleito.
– Transporte e Propaganda: Os veículos utilizados na campanha foram devidamente declarados, sem indícios de subfaturamento.
– Redes Sociais: Não houve provas robustas de disparos em massa não declarados.
– Compra de Votos: As acusações careciam de provas concretas que vinculassem vantagens à obtenção de votos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela improcedência da ação, reforçando que não houve abuso de poder econômico ou irregularidades capazes de comprometer o resultado da eleição.
Já os advogados Raull Lima Dourado, André Cutrim Barros Ribeiro, Cássio Bezerra dos Reis e Rafael de Souza não conseguiram embasar a denúncia com documentação comprobatória.
A decisão reforça a legalidade da campanha de Raimundinho da Audiolar e Ariseu Nunes, encerrando uma disputa judicial que poderia impactar suas carreiras políticas.
Para a defesa, mais uma vez, a Justiça Eleitoral mostrou que acusações sem provas consistentes não prosperam. A inocência de Raimundinho e Ariseu foi reconhecida, reafirmando a transparência e lisura do processo democrático.
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