247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, destaca o jornal O Globo. As acusações referem-se ao período em que ele exercia o mandato de deputado federal.
Cabe agora ao STF decidir se aceita a denúncia e torna o ministro réu. O relator do caso é o ministro Flávio Dino. Esta é a primeira denúncia da PGR contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula neste novo mandato.
A investigação tem como foco a destinação de recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), cidade administrada à época pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo durante o avanço das apurações, mas reassumiu a função por decisão do próprio STF.
O ministro Juscelino Filho foi formalmente indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao comentar o indiciamento, ele classificou a ação como “política” e negou qualquer envolvimento em irregularidades. Segundo sua nota oficial, “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”, ressaltando que “a licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”.
Ainda de acordo com sua defesa, “a investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. Para o ministro, o indiciamento se baseia em uma apuração “que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
Dentro do governo, a denúncia é vista com preocupação. Auxiliares próximos avaliam que, caso a acusação avance, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá se ver pressionado a afastar Juscelino para conter danos políticos.
Em declarações feitas no início de 2024, Lula demonstrou cautela ao lidar com o caso, afirmando que o ministro teria o direito de se defender. No entanto, foi claro sobre as consequências de uma denúncia formal: “O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado.
Do Blog Adonias soares
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