Justiça suspende concurso da Prefeitura de Caxias no Maranhão

Na última terça-feira (15), o juiz Jorge Antonio Sales Leite concedeu uma liminar suspendendo o concurso da Prefeitura de Caxias, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão judicial causou um grande impacto nos planos de centenas de candidatos que pretendiam prestar concurso. O concurso que tinha como objetivo preencher cargos efetivos e formar um cadastro de reserva nas áreas administrativa, de controle e da Procuradoria-Geral do Município, estava marcado para ocorrer no dia 24 de novembro.

Irregularidades Identificadas

O principal motivo para a suspensão do concurso está relacionado a uma série de irregularidades no contrato de R$ 2,4 milhões firmado com o Instituto Legatus. De acordo com o MPMA, o contrato foi celebrado sem um estudo prévio adequado que justificasse a quantidade de cargos a serem preenchidos, o que já levantou questionamentos sobre a lisura do processo.

Entre as falhas apontadas, destaca-se a nomeação de uma servidora que não possui atribuições específicas para atuar como fiscal do contrato de licitação e a ausência de justificativa para o valor acordado, que deveria ser compatível com os preços do mercado em um período de até um ano antes da contratação. Essas questões foram ressaltadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec), que também identificou falhas na dispensa de licitação, como a falta de uma estimativa clara da despesa e a ausência de uma justificativa detalhada para a escolha do Instituto Legatus.

Além da suspensão do concurso, a decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, destacando a gravidade das irregularidades envolvidas. O promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, responsável pela manifestação que levou à suspensão, ressaltou a importância de garantir a transparência e a legalidade nos processos administrativos.