O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (25.jun.2024), por 8 a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos.
Votaram a favor da descriminalização os ministros:
- Gilmar Mendes
- Luis Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
Como foi a sessão desta terça
Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia “seis votos pela descriminalização”.
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado.
Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.
Não é ‘liberou geral’
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um “liberou geral”.
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