O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (29), que a Justiça Federal determinou a regularização do licenciamento ambiental do trecho da BR-226, que atravessa a Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Maranhão.
Segundo a Justiça, o licenciamento ambiental desse trecho da rodovia só poderá ser emitido ou renovado após a realização de um estudo, para avaliar os impactos ambientais da estrada sobre as comunidades indígenas locais.
De acordo com a decisão da jJustiça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir, imediatamente, um Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias para a elaboração do estudo de componente indígena.
A Funai também deve exigir que o estudo seja realizado com base na consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após a elaboração do Termo de Referência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá o prazo de 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades da Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, afetadas pela BR 226.
O documento deve permitir um diagnóstico dos impactos causados pela rodovia e especificar as medidas a serem adotadas para a redução e compensação dos impactos encontrados.
g1 ma
Segundo a Justiça, o licenciamento ambiental desse trecho da rodovia só poderá ser emitido ou renovado após a realização de um estudo, para avaliar os impactos ambientais da estrada sobre as comunidades indígenas locais.
De acordo com a decisão da jJustiça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve expedir, imediatamente, um Termo de Referência Específico com as diretrizes necessárias para a elaboração do estudo de componente indígena.
A Funai também deve exigir que o estudo seja realizado com base na consulta livre, prévia e informada aos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após a elaboração do Termo de Referência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá o prazo de 90 dias para apresentar o estudo sobre o componente indígena das comunidades da Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, afetadas pela BR 226.
O documento deve permitir um diagnóstico dos impactos causados pela rodovia e especificar as medidas a serem adotadas para a redução e compensação dos impactos encontrados.
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