curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisĆ£o, mas manteve a criminalizaĆ§Ć£o. Dessa forma, usuĆ”rios de drogas ainda sĆ£o alvos de inquĆ©rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso prĆ³prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com trĆŖs gramas de maconha.
*Com informaƧƵes da AgĆŖncia Brasil
Postar um comentƔrio