Nesta terça-feira, dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise das propostas de normas destinadas a guiar as eleições municipais de 2024. Essas 12 sugestões abrangem diversos aspectos, desde a propaganda eleitoral até a prestação de contas dos candidatos, incluindo também a regulamentação do uso de recursos do fundo eleitoral e a fiscalização desses recursos. Uma das questões cruciais a ser debatida pela Corte Eleitoral é a incorporação e regulamentação do uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Adicionalmente, o conjunto de normas que vigorou no pleito anterior, como a restrição ao transporte de armas e munições nas 24 horas antes e depois da votação, está previsto para ser mantido neste pacote regulatório. A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, lidera o TSE durante as eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída na terça-feira, o tema será retomado na sessão de quinta-feira.
As resoluções em análise foram submetidas a audiências públicas, resultando em 945 sugestões de aprimoramento por parte de partidos políticos, advogados, acadêmicos, associações e membros da sociedade civil. Conforme estipulado pela Constituição, cabe ao TSE a competência de regulamentar, isto é, de detalhar as normas aplicáveis às eleições.
Conforme a Lei de Eleições, essa tarefa deve ser finalizada até o dia 5 de março do ano da eleição. Os eleitores irão às urnas nos dias 6 de outubro (para o primeiro turno) e 27 de outubro (para o segundo turno, se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores, para a escolha do prefeito), abrangendo os 5.568 municípios brasileiros. Nessa ocasião, serão eleitos prefeitos e vereadores.
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