Francisco Pedreira Martins Júnior, o Dr Jr, foi afastado pelo período de 180 dias do cargo de prefeito de São Luís Gonzaga. A decisão é do Ministério Público do Maranhão por meio de Medida Cautelar.
O afastamento se deve ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TC PJSLG – 22021), celebrado em 15 de dezembro de 2021, onde o demandado se comprometeu a realizar concurso público.
Segundo a decisão, que tramita em segredo de justiça, ao ser notificada, a prefeitura alegou não dispor de recursos para a realização do concurso público com a quantidade de vagas ofertadas estabelecidas no TAC.
O prefeito foi notificado pessoalmente, para que ajustasse o Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemplasse todos os cargos listados no ofício nº 11º/2021. O prazo seria de 15 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Francisco não se manifestou e não cumpriu decisão.
Alegando falta de recursos, o prefeito garantiu a contratação de servidores temporários, ignorando a determinação da realização de concurso, medida que “demonstra o total desrespeito a decisão do poder judicial”.
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