Neste Natal, a cidade de Presidente Dutra enfrenta uma situação delicada, enquanto os Garis, responsáveis por manter as ruas limpas, amargam a falta do pagamento do 13º salário, um direito adquirido que não será concretizado como esperado.
Nosso blog teve acesso, neste sábado, a uma série de reclamações por parte dos Garis, apontando para o não cumprimento do prazo estabelecido por lei para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Segundo os trabalhadores, o crédito deveria ter sido efetuado até o dia 22, dois dias após o prazo legal estabelecido em 20 de dezembro.
A indignação da categoria é evidente, e há ameaças concretas de que os Garis não realizarão a coleta de lixo na próxima semana, como forma de protesto diante do não pagamento do benefício previsto por lei.
O 13º salário, instituído pelas Leis 4.090/1962 e 4.749/1965, regulamentado pelo Decreto 57.155/1965, determina que o pagamento seja feito em duas parcelas. A primeira, equivalente a 50% do valor, deve ser depositada até o dia 30 de novembro de cada ano. A segunda, composta pelos 50% restantes, deve ser creditada até o dia 20 de dezembro.
A não observância desses prazos, além de desrespeitar os direitos dos trabalhadores, gerou um clima de insatisfação entre os Garis de Presidente Dutra. A categoria entende que o não pagamento do 13º salário não apenas prejudica financeiramente os profissionais, mas também representa uma violação dos direitos trabalhistas.
É importante considerar que, embora o parcelamento do 13º salário possa, à primeira vista, parecer uma vantagem para os empregadores, na verdade, a legislação estabelece prazos que devem ser cumpridos rigorosamente. O não pagamento dentro do período determinado é uma violação legal que acarreta prejuízos significativos para os trabalhadores.
Agora, a cidade aguarda ansiosamente por uma solução para esse impasse, enquanto os Garis avaliam a possibilidade de uma paralisação como forma de reivindicar o seu direito. O Blog do Wilque Gomes continuará acompanhando de perto essa situação e trazendo as atualizações conforme novas informações surgirem.
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