OMinistério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de uma investigação envolvendo a prefeita de São Pedro da Água Branca, Marília Gonçalves (PTB). A ação tem como objetivo principal acompanhar possíveis irregularidades no transporte escolar no município de São Pedro da Água Branca, uma questão de vital importância para a comunidade escolar local.
Como parte do procedimento, foi expedida uma ordem de serviço com um prazo de 30 dias para a realização de inspeções nos ônibus escolares e nos motoristas responsáveis por esses veículos. Durante a inspeção, informações cruciais serão coletadas, incluindo:
- Nome do motorista;
- Tipo de vínculo com o município;
- Possuir ou não carteira tipo “D”;
- Conclusão do curso especial para motorista do transporte público;
- Marca, modelo, ano, estado e proprietário do veículo utilizado para o transporte escolar;
- Autorização especial do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para o transporte escolar no presente semestre;
- Existência de faixa indicativa de que realiza transporte escolar;
- Disponibilidade de cinto de segurança para todos os transportados;
- Medidas de proteção para evitar que as crianças se aproximem do motor do veículo.
A investigação visa assegurar a segurança e a qualidade do transporte escolar no município, bem como verificar se as normas e regulamentos pertinentes estão sendo devidamente cumpridos.
Postar um comentário