Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que fiscalizou as escolas tidas como de tempo integral no estado, apontou que os dados fornecidos pela secretaria de educação de Governador Eugênio Barros, foram adulterados e inflados pela gestão Chiquinho do Banco.
Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino.
Em Governador Eugênio Barros o gestão do prefeito Chiquinho do Banco, segundo o relatório do TCE, informou que 1.987 alunos estariam matriculados em escolas de tempo integral. A fiscalização constatou que no municipio não possui nenhuma escola nesta categoria, consequentimente, nenhum aluno estaria matriculado na mesma.
A partir dos dados informados a gestão recebeu a mais R$ 3.105.641,26 (três milhões, cento e cinco mil, seisentos e quarenta e um reais e vinte e sei centavos). O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.
Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022. De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral.
Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.
Confira o relatório – CLIQUE AQUI
Considerando o exposto neste Relatório de Acompanhamento, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão os seguintes encaminhamentos: Recomendar ao Gerente do Núcleo de Fiscalização:
a) que autorize a abertura de representações contra os municípios visitados nesta fiscalização;
b) divulgação do relatório às Secretarias Municipais de Educação dos municípios visitados. Do Blog do Wilque Gomes
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