Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuÃs Roberto Barroso liberou o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Decisão do ministro ocorre após a entrada em vigor da lei que estabelece o repasse de recursos para custeio do benefÃcio.
Na decisão, o ministro disse que os valores devem ser pagos por estados, municÃpios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o magistrado sugeriu a possibilidade de negociação coletiva.
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