Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Maranhão julgou ilegal a greve dos professores da rede pública estadual de ensino, iniciada no fim do mês de fevereiro, e determinou o retorno imediato das aulas, corte de pontos dos profissionais grevistas assim como pagamento de multa e bloqueio nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessema).
Nesta quarta-feira (29), trabalhadores em greve voltaram a realizar um ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão e do Palácio dos Leões. “Estamos em greve e não vamos desistir, vamos resistir.”
Na última semana o Ministério Público realizou minucioso estudo, feito por economistas da área técnica, e constatou que o reajuste solicitado pelo sindicato nos percentuais de 14,85% e 39,95% afetariam sensivelmente as finanças do Estado do Maranhão, que já trabalha no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tal aumento, previsto para professores ativos e inativos, comprometeria cerca de 61,2% e 65% do orçamento. Já o reajuste proposto pelo governo, que chegou ao limite de 11%, teria um impacto orçamentário na ordem de 60,6%, ainda acima do limite orçamentário da LRF, porém com menor risco de comprometer a gestão pública.
Fonte: Minard
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