Prefeito Raimundinho da Audiolar RETIRA oficialmente Presidente Dutra da lista de inadimplentes do Tesouro Nacional/Cauc

A administração do prefeito Raimundinho da Audiolar, que completou 02 anos e 02 meses de gestão, já conseguiu regularizar a situação da Prefeitura de Presidente Dutra junto ao Tesouro Nacional. A partir de agora o município está adimplente e regular junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.

Desde que assumiu o governo o prefeito Raimundinho da Audiolar tem trabalhado para regularizar a situação financeira do municipio, conseguindo esse feito nos primeiros meses de sua gestão. Recentimente esses dados foram novamente divulgados e mostram que o municipio continua sua politica de bom pagador se mantendo adimplente.

Hoje o CAUC está organizado em 4 abas de informação: Obrigações de Adimplência e Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações e Transparências; Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais e o Cumprimento de Limites Constitucionais e Legais, totalizando 21 itens. Todos esses itens foram devidamente regularizados pelos técnicos da atual gestão, o que possibilita ao município conveniar com o Governo Federal, o que estava impedido em razão de irregularidades ocorridas na gestão passada.
Entre os itens regularizados estão a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), regularidade previdenciária, regularidade quanto a contribuições para o FGTS, regularidade em relação à adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União, entre outros itens. Além de não poder firmar convênios com o Governo federal, as inadimplências, impediam a Prefeitura de Presidente Dutra de receber transferências voluntárias de recursos da União, tais como emendas parlamentares, bem como, de fazer financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ou Caixa Econômica Federal, mitigando os investimentos no município. Desta forma, Presidente Dutra perdeu diversas oportunidades de investimentos, inclusive na atual gestão por inadimplências do passado. No entanto,
desde que assumiu o governo, o prefeito Raimundinho da Audiolar trabalhou arduamente para tirar o município da referida situação e hoje Presidente Dutra encontra-se definitivamente com suas contas regularizadas e apta a celebrar convênios e receber recursos federais.
De acordo com o Prefeito, o processo para ficar adimplente junto ao CAUC teve início com a recuperação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais – CPEN e a Dívida Ativa da União, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e pela Receita Federal do Brasil – RFB, que certifica a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante a Fazenda Nacional, em relação aos débitos previdenciários e aos não previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos débitos previdenciários e aos não previdenciários administrados pela Receita Federal do Brasil.
Segundo dados da Associação Brasileira de Municípios (ABM), cerca de 90% das prefeituras estão inadimplentes junto ao CAUC. Vale ressaltar, que dentre os itens que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) estão entre os motivos que mais excluem as prefeituras do cadastro de adimplentes. Com compromisso, seriedade e responsabilidade é que a gestão Raimundinho da Audiolar conseguiu superar as restrições herdadas de outras gestões, abrindo um largo caminho para o desenvolvimento futuro do município, tanto para esta gestão como para as vindouras, que receberão de legado um município regularizado e capaz de receber investimentos diversos.

“Agora, estamos sem débitos junto ao Cauc/Tesouro Nacional e não há mais impedimos com a União Federal e ainda vamos trabalhar o nosso orçamento (PPA 2023-2025) realizado com a participação da população, então vamos implementar um ritmo acelerado e competente de políticas públicas e obras e outras melhorias no município beneficiando toda a população” destacou o prefeito Raimundinho. do blog  wilque Gomes .com