Bolsonaro manda suspender dinheiro do orçamento secreto após Lula fechar apoio a Lira

para outras áreas. Depois, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.

O projeto de lei para tirar os recursos do orçamento secreto e pôr a verba em despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do salário de servidores públicos, depende de aprovação do Congresso. O governo não divulgou os valores da movimentação, mas pode acabar com a fonte das emendas.

“Se eles trocarem para despesa primária (obrigatória), encerrou, acabou. Aí não tem mais o que discutir, aí não tem nem o que gastar e a expectativa vai toda embora”, afirmou ao Estadão o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para quem o Congresso deve engavetar a proposta. “Não tem fundamento nenhum, não sei com quem eles combinaram isso. É completamente estapafúrdio.”

A assessoria do presidente da Câmara afirmou que a decisão do governo está relacionada a questões orçamentárias, não à relação dele com o futuro governo. “O Congresso sempre vai manter sua autonomia. Em relação à presidência, sua relação sempre foi e continuará sendo republicana.”

‘Independente’
Lira tem dito que ficará “independente” em relação ao novo governo, não fazendo oposição nem tendo alinhamento automático ao Palácio do Planalto. Na noite de terça-feira, 29, ao chegar para um jantar do PL onde estava Bolsonaro, Lira foi hostilizado por apoiadores do presidente e chamado de “omisso” e “traidor da Pátria”.

O Congresso quer agora usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe de Lula para liberar recursos, com o objetivo de forçar o governo a bancar o orçamento secreto no fechamento do ano. As verbas são tratadas como prioritárias para abastecer as campanhas de Lira e Pacheco.

Além disso, o Centrão articula alterar a PEC para incluir uma regra que torna as emendas secretas impositivas, o que obrigaria o Executivo a pagar.

O controle do orçamento secreto garantiu a Lira apoio para se reeleger ao comando da Câmara no biênio 2023-2024. A três meses da disputa, ele já conseguiu o apoio de 14 dos 28 partidos com representantes no Congresso, algo inédito.

A defesa da manutenção do orçamento secreto é a principal plataforma de campanha de Lira para seguir no cargo. Nos dois anos de orçamento secreto, o Congresso pôde decidir o destino de R$ 33 bilhões. (Estadão)