JUSTIÇA ELEITORAL - A força do grupo Gentil mantém mandatos dos vereadores Teódulo Aragão e Cynthia Lucena em Caxias (MA)

A Justiça Eleitoral por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resguardou o direito dos vereadores Teódulo Aragão e Cynthia Lucena, permanecerem nos cargos até que todo o processo seja transitado em julgado.



O Tribunal Regional Eleitoral havia decidido pela anulação dos votos das últimas eleições de toda a bancada do Partido Progressista, atingindo assim Teódulo e Cinthya Lucena, por suposto erro do PP, na composição de candidaturas femininas. Com a decisão, ambos teriam que ser afastados até que o processo fosse finalizado.


Mas, a força política do grupo Gentil fez a diferença, e buscando junto à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão do TRE/MA, mantendo ambos no cargo.


Uma liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Levandoviski que acolheu o mandado de segurança protege os parlamentares municipais em seus mandatos até que haja a análise dos Embargos de Declaração opostos na origem e a publicação do respectivo acórdão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O entendimento da Justiça Eleitoral vem ao encontro do garantia da ampla defesa, fazendo com que os vereadores, assim como qualquer outros cidadãos, tenham o direito de rebater com provas as alegações que estão sendo feitas. Com isso, a Corte garante a permanência no de Teódulo Aragão e Cinthya Lucena nos seus mandatos, garantido que o trânsito seja feito nas três instâncias garantidas nos três graus de jurisdição no Brasil.



Fonte: pantheon Do Brasil